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Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás

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A mídia odeia o sindicalismo

Altamiro Afonso

O Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, na quinta-feira passada, teve vários saldos positivos. Os trabalhadores entraram em cena, de forma organizada e com suas pautas bem definidas, na onda de protestos que agita o país. As centrais sindicais deixaram de lado suas divergências e se uniram na defesa da democracia e dos direitos trabalhistas. Fábricas, bancos, lojas e outros estabelecimentos foram paralisados; estradas foram bloqueadas; e milhares de trabalhadores saíram às ruas em atos e passeatas. Afora tudo isto, as mobilizações serviram para revelar a postura raivosa da mídia patronal e para indicar a urgência da luta pela democratização da comunicação. Esta é uma bandeira estratégica para o avanço das lutas sindicais. Os editoriais dos jornalões e os comentários venenosos na tevê reforçaram esta necessidade.

Os três maiores jornalões do país tentaram desqualificar o protesto sindical, como se os filhos dos Marinho, Frias e Mesquita tivessem se reunido para acertar as manchetes e a cobertura "jornalística". Todos falaram em "fracasso" das mobilizações, o que foi repetido pelos "calunistas" das emissoras de rádio e tevê. No sábado, eles voltaram à carga com editorais hidrófobos. "Limitações do sindicalismo oficialista", esbravejou o Globo. "A irrelevância das centrais", rosnou o Estadão. "Sindicalismo vencido", decretou a Folha. A argumentação foi a mesma nos três editoriais, num "pensamento único" autoritário e tacanho.

Segundo o jornal da famiglia Marinho, "enquanto as manifestações de junho, com muito mais jovens, trataram de questões amplas, capazes de sensibilizar todos - combate à corrupção, ética na política, baixos investimentos em transporte, educação e saúde -, os sindicatos oficialistas colocaram a tropa nas ruas com a velha agenda trabalhista, corporativista: redução da jornada de trabalho com manutenção dos salários, fim do fator previdenciário, aumentos salariais etc. Alguns dos pedidos são inexequíveis, sob o risco de explodir de vez as contas públicas... Mas nada de mirar na corrupção, pois o oficialismo de cada um os impede disto. Até porque há sempre a possibilidade de alguma pedra atingir o próprio telhado de vidro". Na maior caradura, o jornal nada falou sobre as denúncias de sonegação fiscal do poderoso império.

Já o Estadão - que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo e rogando pela repressão às greves anarquistas - não escondeu seu ódio ao sindicalismo, que deve "a sua prosperidade exclusivamente à aberração do Imposto Sindical". Para o jornalão da famiglia Mesquita, a jornada de 11 de julho foi "o retrato acabado do definhamento" das centrais, que "ou são criaturas de agremiações políticas, como a CUT em relação ao PT, ou trampolim para carreiras políticas, como a do notório Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, ex-PTB, hoje no PDT e com planos de ter um partido para chamar de seu, o Solidariedade".

Por último, a Folha tucana afirmou que "as manifestações organizadas no país para o chamado Dia Nacional de Lutas foram uma tentativa das diversas centrais sindicais de recuperar terreno perdido. Não apenas em relação aos protestos de junho, mas também aos anos de atuação domesticada pela simbiose com o governo petista... Já ficaram para trás as reivindicações em prol do 'sindicalismo autêntico', defendido pelo então líder operário Lula, que postulava organizações trabalhistas autônomas. Com a ascensão dos sindicatos ao poder, a reboque do PT, consolidou-se a versão repaginada do modelo varguista. O sistema continua a ser tutelado pelo Estado e mantido por tributos compulsórios".

Todo este ódio ao sindicalismo tem vários motivos. Entre eles, o fato dos barões da mídia serem um dos piores empregadores do país e temerem qualquer resistência trabalhista. Eles pagam péssimos salários, precarizam as relações de trabalho (através da nefasta figura dos PJs) e demitem milhares de profissionais sem dó nem piedade. Pena que alguns jornalistas não percebam esta realidade, não se sintam pertencentes à classe dos trabalhadores e sejam até mais realistas do que o rei. Como sempre ironiza Mino Carta, o Brasil é o único lugar do mundo em que o jornalista chama o patrão de companheiro! Lamentável!

Altamiro Afonso Borges

Governo vai dificultar proliferação de sindicatos

O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.

"Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo.

O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.

O governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário de ralações do trabalho.

A determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto veio para o ministério com essa tarefa", afirmou Melo.

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a central é contra a "fábrica de sindicatos" existente no Brasil. "Temos notícia de assembleias fraudulentas, endereços que não existem, as histórias são graves." Também disse ser a favor de regras mais duras para desmembramentos de entidades. "Do jeito que está, é muito aberto. É preciso exigir mais identificações, pois tem um bando de picaretagem."

A mudança também é desejo da Confederação Nacional da Indústria, de acordo com o analista de políticas e indústria, Rafael Ernesto Kieckbusch. "Queremos critérios mais objetivos e a nova gestão do Ministério do Trabalho tem procurado uma integração maior entre as entidades de representação dos trabalhadores e empregadores."

A CNI apresentou ao governo minuta de portaria com suas sugestões para as novas regras a pedido do próprio governo, pois, segundo Kieckbusch, havia incertezas no ministério sobre o que estava ou não funcionando.

"É preciso que tenhamos critérios mais objetivos e transparentes para a criação e divisão de sindicatos", ressaltou, lembrando que qualquer mudança afetará as entidades formadas por trabalhadores e empregadores.

Conflitos

O analista da CNI comentou que os conflitos entre as partes aumentaram nos últimos cinco anos, o que torna urgente uma revisão da portaria 186, de 2008, que trouxe algumas mudanças para a área.

Naquele ano, a CNI entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria 186, que agora deve ser substituída pelas novas regras. Até lá, permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a CNI, a portaria alterou a estrutura jurídica da organização sindical brasileira, infringindo cinco artigos da Constituição Federal. "Queremos uma uniformidade, da base ao topo", afirmou Kieckbusch.

Há no País hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais. Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo Estados Unidos.

O maior problema, de acordo com o secretário do ministério, é que a tendência vista aqui é diferente da que se observa no restante do mundo. "Enquanto em muitos países têm acontecido fusões, aqui vemos fracionamento de entidades. O Brasil tem lógica de sindicato na esfera do município e, em tese, isso não é preciso", afirmou Melo.

O secretário adjunto de organização da CUT, Valeir Ertle, informou que as Centrais já apresentaram ao MTE suas propostas de alteração e aguardam a redação final que a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério irá submeter ao debate no Conselho.