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Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás

Câmara aprova carteira de radialista como identidade


João -campos

         Deputado Federal João Campos defendeu o interesse dos Radialistas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), proposta que torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado João Campos (PSDB-GO), aos projetos de Lei 1005/07, da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS),e 1467/07, do ex-deputado Cristiano Matheus, que tratam do assunto.

Conforme o texto aprovado, o documento poderá ser emitido por sindicatos ou federações profissionais devidamente registrados no Ministério do Trabalho. A carteira deverá conter informações como nome completo do titular e de sua mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, estado civil, número do registro no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, fotografia e assinaturas do emitente e do portador do documento. Mesmo os radialistas não sindicalizados terão direito à identidade profissional, conforme a proposta.

João Campos concordou com a matéria e argumentou que outras categorias - como a dos jornalistas - desfrutam do mesmo direito desde 1982. "Se a prerrogativa é atribuída aos jornalistas, também deve ser estendida aos radialistas", reforçou. "Atribuir competência ao sindicato da categoria para a emissão da carteira não afasta o princípio da liberdade sindical nem implica interferência do Estado na autonomia dessas entidades", observou o relator.

Ele retirou do texto original o dispositivo que atribuía aos sindicatos "prerrogativa exclusiva" do Ministério do Trabalho: a de suspender em certos casos o registro da profissão de radialista.

A defesa de João Campos a Lei que beneficia Radialistas em todo o Brasil, foi uma solicitação do Sindicato dos Radialistas de Goiás (SINDICOM). Miguel Novaes, Presidente do SINDICOM, afirma que a participação do Deputado João Campos foi decisiva como relator para a aprovação da Lei.

Tramitação

Como havia sido rejeitada pela comissão anterior que a analisou, a matéria perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. Com isso, ainda terá de ser analisada pelo Plenário da Câmara.