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Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás

Discussão de novo marco em ano pré-eleitoral

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação

Durante o seminário "Políticas de (Tele)comunicações", realizado no dia 20 de fevereiro em Brasília, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez declarou aos presentes que na sua "visão pessoal" seria "praticamente impossível no curto cenário desse ano pré-eleitoral" garantir o debate do novo marco regulatório "com a profundidade, maturação e tempo necessário". A declaração foi dada em resposta às perguntas do professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos, que se disse incomodado com a não publicação por parte do Governo Federal de uma consulta pública no ano de 2012 para tratar do tema.

Alvarez, que substituiu o ministro Paulo Bernardo no evento, afirmou que a intenção inicial seria "fazer um debate profundo dentro do próprio governo e na sociedade em duas grandes rodadas", uma primeira de diagnósticos e linhas de trabalho, seguida por outra de discussão de um anteprojeto. Em sua avaliação, tal processo levaria de dois a três anos. O secretário insistiu em sua descrença de que haja a discussão de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica em sua dimensão convergente e ampla ainda neste governo, embora tenha afirmado que no atual cenário de convergência "o ideal seria uma atualização da regulação de forma conjunta da radiodifusão e telecomunicações".

No decorrer do evento, o jornalista Samuel Possebom, da revista Teletime, ironizou as razões apontadas pelo secretário do MiniCom "no Brasil todo ano é pré-eleitoral ou eleitoral". Para Alvarez, a impossibilidade de discutir o novo marco legal, "não significa que tudo vai para as calendas". Segundo ele, alguns pontos urgentes e específicos da pretensa reforma têm sido discutidos, como a destinação dos canais 5 e 6 da faixa FM para as emissoras AM e a "qualificação" e o "financiamento" das rádios comunitárias brasileiras.

O representante do MiniCom defendeu ainda que a infra-estrutura de telecomunicações construída voltada para a Copa do Mundo tem que ter uma perspectiva de menos provisória e mais permanente. "Essa rede tem que se capilarizar e chegar de forma pública às famílias brasileiras de baixa renda".

Entidades consideram declaração do MiniCom "desculpa esfarrapada"

Entidades que participam da campanha "Para expressar a liberdade", promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e que propõe um novo marco regulatório para as comunicações, questionaram a justificativa dada pelo Ministério das Comunicações para não lançar o debate sobre a reforma da lei.

Segundo Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, a declaração do Ministério das Comunicações demonstra a falta de vontade política do Governo Federal para enfrentar um tema árido e espinhoso que deveria ser tratado para o bem da democracia brasileira. "O assunto está (literalmente) na gaveta do ministro desde o primeiro dia do governo e ele teve tempo suficiente para colocá-lo na pauta", critica. 

Mielli foi ainda mais dura na sua avaliação. "O que tem de pior neste governo está no Ministério das Comunicações, que traça suas políticas não de olho no interesse público, mas no das empresas", desabafa. Como exemplos, cita a resistência à reforma do marco regulatório, a tentativa de flexibilizar a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, os debates sobre a acomodação dos interesses econômicos nas possibilidades de exploração abertas pela digitalização, o tratamento dado às rádios comunitárias como caso de policia e a orientação do debate sobre rádio digital em que não se discutem formas de ampliar a participação popular. "Paulo Bernardo está fazendo por merecer o título de "homem do ano" que recebeu do sindicato das teles", ironiza.

Outra entidade que participa da campanha também considera sem fundamento a posição do MiniCom. Para João Brant, do Intervozes, o governo tem demonstrado uma postura "conservadora e covarde". "O que ele tem feito é tentar mediar e equilibrar as tensões entre as teles e os radiodifusores, não demonstra nenhum compromisso sério com o interesse público e não faz o debate de maneira franca", afirma.

A declaração de Cezar Alvarez também foi  criticada por deputados do Congresso Nacional.