Sindicom Facebook Twitter YouTube

Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás

Piso salarial nacional para radialistas

Comissão da Câmara aprova substitutivo do PL do piso nacional

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou neste dia 12 o parecer do relator do projeto de lei 3982/2012 (que regulamenta o piso salarial nacional dos radialistas). O PL foi apresentado pelo deputado federal André Moura (PSC/SE). O texto colocado em votação pelo relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), no entanto, desfigura completamente a proposta.


O projeto original estabelece o piso nacional da categoria em R$ 2.488,00 para a jornada de 30 horas, com reajuste anual pelo INPC. O relator na CTASP aceitou emenda substitutiva do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) que elimina o valor nacional do piso e joga a discussão dos valores salariais para as negociações por estado em acordo coletivo. Ou seja, a "emenda" ao PL do piso nacional acaba com a definição nacional de um valor mínimo a ser pago pelos conglomerados nacionais aos profissionais da categoria.


"Os radialistas brasileiros consideram uma traição que os deputados da CTASP tenham aprovado um relatório substitutivo ao projeto que, de fato, retira a possibilidade da categoria ter um piso salarial nacional regulamentado em lei. Lutaremos até o fim para garantir que a proposta original do deputado André Moura seja aprovada, em defesa da valorização da categoria", ressalta o coordenador da Fitert, José Antônio Jesus da Silva.


O projeto ainda terá que ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ao plenário da Câmara, onde pode sofrer emendas. Depois tem que tramitar no Senado Federal.
No próximo dia 3 de julho acontece na Câmara dos Deputados o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Radialistas.

 

José Antonio de Jesus da Silva

Coordenador - FITERT