Sindicom Facebook Twitter YouTube

Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás

Assistência Jurídica

Advogado

 

SINDICOM OFERECE ASSESSORIA JURÍDICA


Sempre que necessário, os filiados do Sindicom podem contar com a orientação da assessoria jurídica do sindicato. O advogado trabalhista Edson faz plantão na sede todas as terças e quintas-feiras, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

Ligue e agende seu atendimento.

 

INFORME JURÍDICO


De olho na convenção

A Convenção Coletiva de Trabalho em vigor (2011/212) prevê que "empregado e empregador, em comum acordo, poderão optar pela divisão de férias do empregado em até dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias". Fique de olho e exija seus direitos.

Rescisão de contrato terá novo modelo

A partir de novembro deste ano, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente todas as deduções e as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, como adicional noturno, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, gratificações e contribuição à Previdência. O trabalhador deve ficar atento, pois se o TRCT não seguir o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Reuniões sobre o banco de horas

A implantação do banco de horas nas empresas tem sido debatida em várias reuniões promovidas pelo Sindicom. Nos encontros, o sindicato expõe as vantagens e desvantagens deste instrumento, orienta os trabalhadores e negocia com os empregadores, não permitindo a adoção do banco sem a anuência da maioria dos empregados.